O que é subsídios no contexto da legislação sobre o saneamento básico?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Subsídios ´é um instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

Fonte: Decreto nº. 7.217 / 2010, art. 2o, inciso XIII.

Autor: JRSH

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