O que se entende por interesse social?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

São de interesse social:


• as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, conforme resolução do CONAMA;

• as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área; e

• demais obras, planos, atividades ou projetos definidos em resolução do CONAMA.


Fonte: Lei nº 4.771/ 1965, art. 1°, § 2o , Inciso V - Código Florestal.
Autor: JRSH

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