Para o Estatuto da Igualdade Racial qual a definição de discriminação racial?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Fonte: Lei nº 12.288/2010, art, 1, Parágrafo único, Inciso I.

Autor: JRSH

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