Para o Estatuto da Igualdade Racial, qual a definição de Ações afirmativas?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

 

Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Fonte: Lei nº 12.288/2010, art, 1, Parágrafo único, Inciso VI.

 

Autor: JRSH

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