Para o Estatuto da Igualdade Racial, qual a definição de políticas públicas?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

Políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Fonte: Lei nº 12.288/2010, art, 1, Parágrafo único, Inciso V.

 

Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo