A política energética nacional e a livre concorrência

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

A política energética nacional tem como objetivo promover a livre concorrência.


Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 1°, inciso, IX.
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo