A Política Federal de Saneamento Básico tem como objetivo   minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.


Fonte: Decreto nº 7.217 / 2010, art. 53, inciso X.
Autor: JRSH

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