A Política Federal de Saneamento Básico tem como objetivo      promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais.


Fonte: Decreto nº 7.217 / 2010, art. 53, inciso VIII. 
Autor: JRSH

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