Quais os detritos e matérias que não são incluídos no termo ‘alijamento’?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

b) O termo ‘alijamento’ não incluirá:

i) o lançamento de detritos ou outras matérias resultantes ou derivadas da exploração normal de embarcações, aeronaves, plataformas e outras construções, bem como o seu equipamento, com exceção dos detritos ou de outras matérias transportados em embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções no mar ou para eles transferidos que sejam utilizadas para o lançamento destas matérias ou que provenham do tratamento desses detritos ou de outras matérias a bordo das referidas embarcações, aeronaves, plataformas ou construções;

ii) o depósito de matérias para outros fins que não os do seu simples lançamento desde que tal depósito não seja contrário aos objetivos da presente Convenção.

Fonte: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, art. 1,5.

Autor: JRSH

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