Quais os direitos do Estado costeiro sobre a zona econômica exclusiva?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

Direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vista à exploração e aproveitamento da zona para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos.

Fonte: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, art. 56, 1, a.

Autor: JRSH

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