Qual a competência do órgão ambiental municipal?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

 

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Fonte figura: http://f.i.uol.com.br/folha

 

Dispõe a Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 6º: é competência do órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Autor: JRSH

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