Qual o conceito de colegiado estadual segundo o PNGC?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Colegiado estadual: fórum consultivo ou deliberativo, estabelecido por instrumento legal, que busca reunir os segmentos representativos do governo e sociedade, que atuam em âmbito estadual, podendo abranger também representantes do governo federal e dos Municípios, para a discussão e o encaminhamento de políticas, planos, programas e ações destinadas à gestão da zona costeira;

Fonte: Decreto nº 5.300/ 2004, art. 2o, inciso I.
Autor:JRSH

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