Qual o conceito de colegiado municipal segundo o PNGC?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Colegiado municipal: fórum equivalente ao colegiado estadual, no âmbito municipal.

Fonte: Decreto nº 5.300/ 2004, art. 2o, inciso II.
Autor:JRSH

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