Metas progressivas de corpos hídricos são os desdobramento do enquadramento em objetivos de qualidade de água intermediários para corpos receptores, com cronograma pré-estabelecido, a fim de atingir a meta final de enquadramento.

Fonte: Decreto nº. 7.217 / 2010, art. 2o, inciso XXIX..

Considerações: Para fins de sua aplicação, o Decreto Federal nº. 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, traz uma série de definições.

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Autor: JRSH

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