Qual o conceito de órgão ambiental segundo o PNGC?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Órgão ambiental: órgão do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, responsável pelo licenciamento ambiental, fiscalização, controle e proteção do meio ambiente, no âmbito de suas competências.

Fonte: Decreto nº 5.300/ 2004, art. 2o, inciso XI.
Autor:JRSH

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