Qual o conceito de região estuarina-lagunar segundo o PNGC?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Região estuarina-lagunar: área formada em função da inter-relação dos cursos fluviais e lagunares, em seu deságüe no ambiente marinho.

Fonte: Decreto nº 5.300/ 2004, art. 2o, inciso IX.
Autor:JRSH

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