Qual o conceito de trecho da orla marítima segundo o PNGC?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Trecho da orla marítima: seção da orla marítima abrangida por parte ou todo da unidade paisagística e geomorfológica da orla, delimitado como espaço de intervenção e gestão.

Fonte: Decreto nº 5.300/ 2004, art. 2o, inciso XIII.
Autor:JRSH

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