Qual o conceito legal de Derivados Básicos?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Derivados Básicos são principais derivados de petróleo, referidos no art. 177 da Constituição Federal, a serem classificados pela Agência Nacional do Petróleo.

Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 6°, inciso, IV.

Autor: JRSH

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