Qual o conceito legal de Descoberta Comercial?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Descoberta Comercial é a descoberta de petróleo ou gás natural em condições que, a preços de mercado, tornem possível o retorno dos investimentos no desenvolvimento e na produção.

Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 6°, inciso, XVIII.

Autor: JRSH

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