Qual o conceito legal de Distribuição de Gás Canalizado?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Distribuição de Gás Canalizado é serviços locais de comercialização de gás canalizado, junto aos usuários finais, explorados com exclusividade pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos do § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 6°, inciso, XXII.

Autor: JRSH

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