Qual o conceito legal de Indústria do Petróleo?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

A Indústria do Petróleo é o conjunto de atividades econômicas relacionadas com a exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados.

Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 6°, inciso, XIX.

Autor: JRSH

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