Qual o conceito legal de Transferência?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Transferência é a movimentação de petróleo, derivados ou gás natural em meio ou percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das facilidades;

Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 6°, inciso VIII.

Autor: JRSH

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