Qual o prazo máximo de validade da Licença de Instalação (LI)?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 25 de jul de 2010

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                                       Fonte figura: http://www.primeiralinha.org

 

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos, conforme previsto na CONAMA 237/1997, art. 18, incisos II.

Autor: JRSH

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