Quando é devido no processo de Licenciamento Ambiental o Estudo do EIA/RIMA?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de jul de 2010

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A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

Fonte: Resolução CONAMA Nº 237/1997, art. 3º.

Autor: JRSH

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