Quantas fase deve ter os contratos de concessão?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção.
· Incluem-se na fase de exploração as atividades de avaliação de eventual descoberta de petróleo ou gás natural, para determinação de sua comercialidade.
· A fase de produção incluirá também as atividades de desenvolvimento.
Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 24.
Autor: JRSH

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