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O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

Fonte: Resolução CONAMA Nº 237/1997, art. 3º, Parágrafo único.

Autor: JRSH

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