Quem definirá os blocos a serem objeto de contratos de concessão?.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

A ANP definirá os blocos a serem objeto de contratos de concessão.

Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 23, § 1o .

Autor: JRSH

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