Quem pode construir e operar unidades de processamento?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de jul de 2010

Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atenda ao disposto no art. 5o desta Lei poderá submeter à ANP proposta, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento, de liquefação, de regaseificação e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.

Fonte: Lei nº. 9.478/ 1997, art. 53.

Autor: JRSH

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