A Licença de Implantação e Operação e a atuação do CEPRAM

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 5 de ago de 2010

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Fonte: http://www.araripina.pe.gov.br/pma/wp-content/uploads/2010/05/meioambiente3.jpg

Cabe ao CEPRAM a expedição das licenças de implantação ou operação de empreendimentos e atividades de grande e excepcional porte, quando se tratar da primeira licença requerida pelo empreendedor. O CEPRAM poderá delegar esta competência ao órgão estadual executor da Política Ambiental.

Autora: SARA FERREIRA

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