O CEPRAM e o licenciamento ambiental.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2010


clip_image002

Compete ao CEPRAM - estabelecer normas e diretrizes para o licenciamento ambiental.
Fo
nte: Lei nº. 10.431/2006, art. 147, Inciso V que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo