O CEPRAM e Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2010

 

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Compete ao CEPRAM - pronunciar-se sobre o Zoneamento Territorial Ambiental do Estado, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o enquadramento dos cursos d´água, o Plano Estadual de Meio Ambiente, acompanhando e avaliando a execução de tais instrumentos.

Fonte: Lei nº. 10.431/2006, art. 147, Inciso II que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Autor: JRSH

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