O CEPRAM e a Política Estadual de Meio Ambiente

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2010

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Compete ao CEPRAM - acompanhar e avaliar a execução da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e estabelecer diretrizes complementares, normas e medidas necessárias para a sua atualização e implementação.

Fonte: Lei nº. 10.431/2006, art. 147, Inciso I que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de

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