O CEPRAM pode determinar a relocação de atividades e/ou empreendimentos

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2010

 

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Fonte figura: http://www.camaraipigua.sp.gov.br

Compete ao CEPRAM - determinar a relocação de atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente degradadores, quando localizados em desconformidade com os critérios estabelecidos em lei.

Fonte: Lei nº. 10.431/2006, art. 147, Inciso XII que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Autor: JRSH

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