O órgão ambiental e paralisação das atividades degradadoras.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2010

 

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O órgão ambiental competente determinará a adoção de medidas emergenciais visando à redução ou à paralisação das atividades degradadoras, após prévia comunicação ao empreendedor, na hipótese de grave e iminente risco à saúde, à segurança da população e ao meio ambiente.

 

Fonte: Lei nº. 10.431/2006, art. 28, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Autor: JRSH

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