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É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei nº 11.445, de 2007.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art.14, Parágrafo único.

da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Autor: JRSH

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