O que é Licença Precária de Operação?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 5 de ago de 2010

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Fonte da imagem: http://www.senai.fieb.org.br/img/infra/Meio%20Ambiente%20-%20Monitoramento%20-%20Insperção%2001.JPG

No estado da Bahia é assegurada a emissão da Licença Precária de Operação (LPO) através do Decreto Estadual 11.235/2008. A LPO pode ser expedida a critério do órgão ambiental executor da Política Estadual de Meio Ambiente. É valida por 120 (cento e vinte) dias, e é justificada pela necessidade eventual de avaliar a eficiência das medidas de controle adotadas pela atividade poluidora na fase inicial de operação. A licença precária de operação não pode ser prorrogada.

Autora: SFB

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