O que é a PNRS, Lei nº 12.305 de 2010?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 4 de ago de 2010

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Lei nº. 12.305/2010, art. 4o. Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

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