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SIM. As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama são obrigadas  estão sujeitas a elaboração do PGRS.
Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 20, inciso III, Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

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