A Lei nº 12.305 de 2010 e os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de ago de 2010

clip_image002
Fonte figura: http://www.camaraipigua.sp.gov.br
Sim. Conforme dispõe Política Nacional de Resíduos Sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:

a) gerem resíduos perigosos;

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 20, inciso II, Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo