A Lei nº 12.305 de 2010 e os estabelecimentos comerciais

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de ago de 2010

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Sim. Conforme dispõe Política Nacional de Resíduos Sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços  estão sujeito a elaboração PGRS.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 20, inciso I, Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

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