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Sim. Os resíduos industriais, os de serviços de saúde e os da mineração estão sujeito a elaboração PGRS, Lei  nº 12.305  de 2010.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 20, inciso I, Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

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