Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 3o,. inciso VII, Política Nacional de Resíduos Sólidos,

Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo