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Considera-se infração LEVE o derrame no solo de produto químico classificado como não perigoso, desde que não cause danos a corpos hídricos ou áreas legalmente protegidas.

Fonte: Decreto nº. 12.353/2010, Anexo VI que altera o Decreto nº 11.235/2008, que regulamenta a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

 

Autor: JRSH

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