A Lei nº 12.305 de 2010 e a Responsabilidade Compartilhada

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de ago de 2010

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É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 30, Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autor: JRSH

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