A PNRS, Lei nº 12.305 de 2010, a PNMA

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 4 de ago de 2010

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.

Lei nº. 12.305/2010, art. 5o. Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

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