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O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33, com a devolução.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 28, Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autor: JRSH

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