Quem é o responsável, segundo a PNRS, Lei nº 12.305 de 2010, pela limpeza urbana?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de ago de 2010

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O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007 (estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico) e as disposições desta Lei e seu regulamento.
Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 26, Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

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