Quem é obrigado a fazer estudo de avaliação de impactos ambientais?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2010

 

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Fonte figura: http://www.contextojuridico.com.br

 

Os empreendimentos e atividades, públicos ou privados, bem como planos, programas, projetos e políticas públicas setoriais, suscetíveis de causar impacto no meio ambiente, devem ser objeto de avaliação de impactos ambientais.

 

Fonte: Lei nº. 10.431/2006, art. 36, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Autor: JRSH

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