Quem são os responsáveis pela efetividade da PNRS,Lei nº 12.305 de 2010 ?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de ago de 2010

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O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.

Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 25, Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Autor: JRSH

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