A responsabilidade do gerador do transportador e a do receptor dos resíduos.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2010

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A responsabilidade do gerador não exime a do transportador e a do receptor do resíduo pelos incidentes ocorridos durante o transporte ou em suas instalações, que causem degradação ambiental.

 

Fonte: Lei nº. 10.431/2006, art. 32, § 1º - que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Autor: JRSH

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